TRE/AL devolve mandato a prefeito e vice

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), por maioria de votos, deu provimento ao recurso eleitoral interposto por Flávio Almeida da Silva Júnior e Clayton Farias Pinto, prefeito e vice do município de Pão de Açúcar, reformando a sentença de 1º grau e revogando a cassação dos seus mandatos e a decretação de suas inelegibilidades. Eles tiveram os mandatos cassados em julho do ano passado. De acordo com o relatório do recurso, o juiz eleitoral entendeu estar configurado o crime de abuso de poder econômico em benefício do atual prefeito pela utilização do Instituto Paulina, para distribuição de benefícios à população. O magistrado teria concluído, ainda, haver confusão patrimonial e pessoal entre Flávio Almeida e o instituto, tornando-se uma verdadeira extensão da pessoa do prefeito, de forma que não haveria como dissociar as suas ações da imagem do então candidato.