Sindifisco irá à Justiça contra Alagoas Ativos

O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) vai acionar a Justiça contra a criação pelo governo do Estado da empresa Alagoas Ativos S.A. A direção da entidade se posiciona contra a nova organização pública, destinada a operações de crédito e gestão da dívida pública, além de coordenar Parceria Público-Privada (PPP), por considerá-la inconstitucional. A presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, confirmou ontem que a entidade já realiza estudos para mover a ação. Como o pedido é de inconstitucionalidade, de acordo com a lei, somente poderá ser feito por partido político, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confederações sindicais. Segundo Lúcia, a entidade representativa dos fiscais de tributos estaduais vai acionar a confederação nacional da categoria para mover a ação na Justiça.