Lula defende abertura de “caixa-preta” do Judici�rio

Vitória, Ouro Preto e Brasília ? Em reunião sobre o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu seu discurso: disse ser favorável à abertura da ?caixa-preta? do Poder Judiciário e a uma polícia ?sem a força bruta?. Lula defendeu ainda a obrigatoriedade de os advogados passarem pelo raio-X na entrada de presídios ? sugestão essa contrária à do próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As declarações foram feitas ontem, em Vitória (ES), durante evento para oficializar a adesão do governo capixaba ao Plano Nacional de Segurança Pública. Com o governador Paulo Hartung (PSB), o Estado foi o pioneiro a implantar o Gabinete de Gestão Unificada de Segurança, considerado uma peça-chave para o funcionamento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Ao defender uma Justiça igual para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira, Lula pregou o fim da Justiça ?classista?, ?aquela Justiça que tem lado, que tem classe.? ?É por isso que nós defendemos há tanto tempo o controle externo do Poder Judiciário. Não é meter a mão na decisão do juiz. ê pelo menos saber como funciona a caixa preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável?. O assunto é tabu entre os juízes, cuja maioria rejeita qualquer tentativa de controle externo do Poder Judiciário e rebate dizendo que a interferência do Executivo fere a independência dos Poderes. O presidente da República também criticou a não-integração das polícias Federal, Militar e Civil no combate ao crime organizado em todo o país. Elogiou o programa pioneiro de trabalho centralizado das polícias e disse que o mesmo deveria ser copiado por outros Estados. A declaração de Lula foi motivada pelo governador Paulo Hartung (PSB), que assinou um protocolo de intenções de adesão de seu Estado ao Programa Nacional de Segurança Pública. Lula anunciou o que chamou de ?eixos do Sistema Único de Segurança Pública? (Susp), durante assinatura de repasse dos R$ 50 milhões para o combate à violência no Espírito Santo. São seis pontos básicos, que, de acordo com Lula, constituem uma política única para a segurança e que já vem sendo experimentada no ES. O plano é resultado do programa de governo do PT, elaborado no ano passado com o apoio do atual secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. O Susp prevê: 1 - Gestão unificada da informação, a partir da centralização da coleta e partilha de informações; 2 - Gestão do sistema de segurança, com criação de áreas integradas, definidas geograficamente, que incluirão postos de perícia, da Polícia Civil e da Polícia Militar, e substituirão as delegacias; 3 - Formação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares. Lula disse que a Secretaria Nacional de Segurança Pública iniciou mudanças nos currículos dos cursos; 4 - Valorização das perícias policiais, com o objetivo de melhorar as investigações; 5 - Trabalho de prevenção da violência e da criminalidade (não houve especificação das ações); e, 6 - Criação de controle externo ao trabalho da segurança, por meio de ouvidorias independentes e corregedorias. ?Alguém vai perder? Em Ouro Preto, Minas Gerais, o presidente Lula defende que é preciso um pouco de sacrifício de União, Estados e municípios para que o país consiga realizar as reformas tributária e da Previdência. Ele admitiu que alguém terá de perder com as mudanças que estão sendo propostas pelo governo federal. ?Alguém vai perder? Vai. Alguém vai pagar? Vai. Mas é assim na vida. Se Jesus Cristo precisou ser crucificado para salvar a humanidade, por que cada um de nós não coloca um pouco do nosso sacrifício para salvar esse Brasil que tanto precisa de nós??, questionou. O presidente alertou que se as reformas não forem feitas os trabalhadores não vão ter mais direitos, pois não haverá dinheiro para pagar a Previdência. ?Temos que tratar o povo da forma mais carinhosa possível, mas não podemos fazer como sempre fez a elite governante. Seria mais cômodo empurrar com a barriga, mas não estou pensando nas próximas eleições. Estou pensando no País?, disse. Durante discurso em Ouro Preto, o presidente da República defendeu que as ?verdades incontestáveis? de um Estado nacional mínimo e de um mercado capaz de resolver automaticamente todos os problemas devem ser revistas. ?Duas idéias defendidas nas últimas décadas, como se fossem verdades incontestáveis, já revelaram sua inconsistência, e estão sendo superadas em boa parte do mundo: a primeira é que o Estado nacional deve ser mínimo e, em consequência, fraco; a segunda idéia é que tudo pode ser deixado por conta do mercado, que resolve automaticamente todos os problemas?. Lula disse que a soberania é uma conquista definitiva do país e que passa pelo reconhecimento da soberania dos demais povos. ?Uma nação não é apenas a soma de pessoas que ocupam o mesmo território, é mais, muito mais que isso, é uma comunidade de destino. A soberania é justamente a possibilidade social, historicamente construída, de um povo decidir o seu destino?, afirmou. Reação do Judiciário Em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que o presidente Lula prestou um ?desserviço? à sociedade brasileira ao afirmar que há uma ?caixa preta? no Judiciário e que esse Poder seria intocável. ?As palavras do chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo à sociedade brasileira?, afirmou, em nota oficial. Marco Aurélio disse que o Poder Judiciário está perplexo com o episódio. ?A paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os Poderes, prevalecendo as balizas da Constituição Federal?, declarou o presidente do Supremo. Segundo Marco Aurélio, ?o Judiciário nacional estranha o improviso? de Lula. O presidente do Supremo afirmou que a atuação do Judiciário é acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Público e pelos advogados das partes que integram os processos. ?Situações isoladas, reveladoras de desvios de conduta, são alvo de rigorosa apuração?, garantiu.