Senado inclui alimenta��o entre os direitos sociais

O Plenário do Senado aprovou, ontem, proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição. A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em segundo turno e segue agora para a Câmara dos Deputados. O atual texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Valadares reconheceu que a mera inclusão do direito à alimentação na Constituição não assegura o fim do problema da fome no Brasil. No entanto, afirmou o senador, sinaliza para a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas com ênfase em projetos sociais. - São necessários projetos nas áreas de agricultura, desapropriação de terras improdutivas, investimentos em programas de combate à miséria, saneamento, saúde e educação - enumerou o senador. Valadares lembrou que o direito à alimentação está previsto na Declaração de Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1993 - inclusive com o voto do Brasil.