TCU condena ex-prefeito de Roteiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou o ex-prefeito do município de Roteiro, Ednaldo Cursino dos Santos, ao pagamento de R$ 47.564,84, já atualizado. A decisão, divulgada ontem pela assessoria de Comunicação do TCU, decorreu em razão da omissão na prestação de contas dos recursos repassados mediante convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Roteiro, para ampliação e reforma de escolas, aquisição de equipamentos e material didático, bem como para treinamento de professores. O TCU fixou o prazo de 15 dias para que o ex-prefeito comprove o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo, autorizando a cobrança judicial, caso não seja atendida a notificação. O ministro Humberto Guimarães Santos foi o relator do processo. A cópia do relatório do TCU, assim como o voto e acórdão do relator, podem ser consultados pelo site do Tribunal de Contas da União, no endereço www.tcu.gov.br. No site consta, ainda, a situação de cada município em relação à prestação de contas com o FNDE e outros convênios firmados entre prefeituras e União.