STF mantém Lessa na disputa para deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, todos os efeitos da condenação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que no último dia 17 indeferiu o registro de candidatura do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT). O ministro Luiz Fux autorizou a concessão de medida cautelar em favor de Lessa até o julgamento do mérito dos embargos infringentes, recurso utilizado pela defesa e fundamentado na falta de unanimidade na decisão colegiada e em pontos específicos em que houve discordância. O ministro determinou também que fossem comunicados de imediato o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE. A suspensão dos efeitos da condenação da Corte Eleitoral em Alagoas vale, inclusive, para os fins do Artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990, que trata da inelegibilidade. Com isso, Ronaldo Lessa concorre à reeleição no pleito de 2018 sem nenhum impedimento. Lessa teve o registro da candidatura indeferido pelo TRE-AL, mas decisão foi suspensa pelo ministro Fux. FOTO: AILTON CRUZ