Assembl�ia cria o seu “Di�rio Legislativo”

A partir de hoje, a Assembléia Legislativa (ALE) não divulga mais seus atos e decisões através do Diário Oficial do Estado (DOE). Ontem, os deputados aprovaram o projeto de resolução n.º 003/03, de autoria da mesa diretora do Poder, criando o Diário Oficial da Assembléia Legislativa de Alagoas, que se denomina ?Diário Legislativo?. O presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PSB), explicou que o órgão dará publicidade à atividade legislativa e de seus atos administrativos. Pelo que estabelece o projeto, o diário será confeccionado em três partes: a primeira fica destinada à publicação em caráter permanente e atualizada da composição parlamentar, com assuntos e notas de interesse do Poder; a segunda parte fica reservada à publicação de leis, dos decretos legislativos e resoluções promulgadas pela presidência do Poder, bem como à publicação dos atos administrativos da mesa diretora e da presidência. Será destinado também à publicação de editais e das portarias. Já a terceira parte, destina-se à publicação em caráter permanente e atualizada das composições das comissões técnicas permanentes, temporárias e especiais, com a designação dos locais, dias e horários em que se reunirão, bem como a publicação de pareceres. Também constarão no Diário Legislativo, as propostas de emenda à Constituição, projetos, requerimentos, moções. Está previsto que a impressão deverá ser feita na Gráfica Oficial ou a critério da Mesa. (AF)