MP do Saneamento preocupa a Casal

Governadores de vários estados do País, entre eles o de Alagoas, Renan Filho (MDB), manifestaram-se contra a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento, para ampliar a participação privada na área de abastecimento e saneamento básico. Eles se opõem especialmente contra o Artigo 10-A da proposta. Em carta tornada pública, ontem, os gestores estaduais manifestam preocupação e afirmam que a medida do governo federal, já aprovada na Comissão Mista no Congresso Nacional, se tornada lei agravará a desigualdade e a desestrutura para o setor, além de piorar a situação fiscal dos governos estaduais.