Estados terão acesso a dados da União sobre cálculo de repasses

Os repasses constitucionais são parte importante do orçamento dos municípios e estados brasileiros. Mas a fórmula de cálculo, às vezes reduzido ou aumentado, não é clara. Tanto que depois de integrar um grupo de estudos sobre o tema e não revelar nada, o governo federal terá que abrir, em 15 dias, o que se denominou ao longo dos anos de ?caixa preta?. A provocação foi feita pelo governo da Paraíba, que teve cortes de repasses sem uma clara justificativa. Mas o benefício, ou correção que seja necessária, em especial para os entes federativos que recolheram a mais para à União, deve ser ressarcido após um encontro de contas. A determinação para o fornecimento das informações foi do ministro Ricardo Lewandowski, na semana que passou. E, em tempos de crise e baixa arrecadação nos estados, perder receita federal não agrada a ninguém. Vale lembrar que o repasse dos fundos ocorre por parcelas anuais, que acabam entrando na conta dos estados e municípios, pois colabora para cobrir despesas com pessoal, investimentos em infraestrutura e até o pagamento de dívidas. Em meio a incerteza sobre o movimento da economia, no próximo ano. Os estados nordestinos, que deram vitória à oposição, representada na candidatura derrotada de Fernando Haddad (PT), temem retaliação. O simples atraso na liberação dos recursos pode prejudicar o cumprimento de contratos e outros compromissos fiscais. Diante desse cenário, a reportagem da Gazeta foi saber dos técnicos do governo estadual e municipal se acompanham a evolução do processo e o que representa para as suas finanças. Sem revelar números, nem percentuais, ambas as gestões se revelaram atentas ao que pode ser revelado com a transparência dos números em poder do governo federal.