Dívida dos municípios chega a R$ 48 bilhões

Uma das bandeiras da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade representativa dos prefeitos, é um encontro de contas entre os municípios e a União, como forma de se reduzir a crise fiscal enfrentada pelas localidades. O governo federal deve publicar decreto nos próximos dias para regulamentar o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal, que segundo estimativas da confederação já chega a R$ 48 bilhões, já abatidos juros e multas concedidos na última renegociação das dívidas, concedida pelo Congresso Nacional no último mês de setembro. O anúncio da formação de um comitê para o tão esperado encontro de contas de débitos e créditos dos municípios com a União foi feito diretamente pelo presidente Michel Temer, na última terça-feira, 20, durante encontro municipalista promovido pela CNM, em Brasília. A medida faz parte do pleito apresentado este ano pelos prefeitos ao Executivo nacional, durante a XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Há mais de 15 anos que os municípios tentam conhecer os reais débitos e créditos junto à União. Pela proposta de renegociação das dívidas previdenciárias, as prefeituras terão prazo de 200 meses para pagamento. Em Alagoas, até o último mês de maio, 13 prefeituras tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos por conta de dívidas com a previdência, conforme divulgado pela CNM. A entidade não revelou, entretanto, quais localidades foram atingidas e nem o valor recolhido pela União. Também nesta semana, o presidente da confederação, Glademir Aroldi, voltou a cobrar do governo federal a edição de decreto presidencial, para que seja excluído da base de cálculo do PIS/PASEP os valores destinados ao pagamento de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social nos municípios. ?Estamos trabalhando para encontrar caminhos. O presidente Michel Temer tem demonstrado boa vontade. Esperamos que os pleitos do movimento municipalista possam ser atendidos. O governo federal tem sido exímio na consolidação das contas. Por esse motivo, há espaço para construir um apoio financeiro aos municípios?, acredita. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev) possui dois fundos, Financeiro e Previdenciário, como forma de pagar os benefícios aos aposentados e pensionistas da capital. O primeiro opera de forma deficitária e necessita mensalmente de aporte de recursos do Tesouro municipal para garantir os pagamentos ? o instituto não divulgou o valor. Já o segundo, que aplica as contribuições dos servidores em fundo de investimento, tem se mantido sem a necessidade de contar com recursos do município. De acordo com a diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, o Fundo Financeiro, que depende de aporte do Tesouro, realiza atualmente o pagamento de 4.552 benefícios previdenciários, referentes a servidores que ingressaram no serviço público até o ano de 2004.