Previdência complementar também é vista como opção

O sistema previdenciário do governo estadual é administrado pela Alagoas Previdência, autarquia especial, Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL) e financiado mediante segregação de massas por meio de três fundos. O deficit anual registrado já chega a R$ 1,3 bilhão, segundo o próprio governo que, como solução, trabalha para a criação de uma previdência complementar. Atualmente, segundo dados do órgão, 24.997 aposentados e 7.807 pensionistas receberam benefícios no mês de outubro. O valor consumido por mês com os pagamentos chega a R$ 150 milhões. Desse total, R$ 100 milhões são cobertos por aporte do Tesouro Estadual. Uma das consequências dessa operação que nunca fecha a conta é o estouro pelo governo do limite de gastos com pessoal previsto nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao atingir 60,56%, conforme levantamento da Secretaria do Tesouro Estadual. Pela Lei, os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com a folha de pagamento que inclui servidores ativos e aposentados e determina que o limite prudencial é de 46,55% da receita corrente líquida do Estado. Em busca de solução, o governo estuda a implantação de uma previdência complementar para os novos servidores, de acordo com informações do diretor-presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos. ?Estamos aguardando a reforma [da previdência nacional] se concretizar, para procedermos estudos necessários para atender o que for determinado pela União e pela Constituição Federal no que tange às normas gerais de previdência, porém, já estamos em processo de aprovação pela PREVIC, para implantar a previdência complementar para os novos servidores?, diz. Ele destaca que, atualmente, o Alagoas Previdência mantido por três fundos, mas apenas um deles, o Fundo de Previdência é superavitário. Esse regime, adotado pelo governo para os servidores que tenham sido admitidos após 31 de dezembro de 2006 , é de capitalização, molde que o presidente eleito Jair Bolsonaro dá indicativo de adotar após assumir o comando do País a partir de 1º de janeiro de 2019. Ainda de acordo com o diretor-presidente do Alagoas Previdência, esse regime de capitalização tem garantido um saldo das receitas previdenciárias com relação às despesas de aproximadamente R$ 50 milhões, ?sendo sua reserva atualmente em cerca de R$ 400 milhões?.