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Reforma da Previdência promete estancar rombo bilionário em AL

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A reforma da previdência é dada como certa para acontecer no Brasil. Há anos que o tema tem sido apresentado e debatido em partes na sociedade com pontos divergentes de opiniões, notadamente no meio político, onde a disputa pelo poder se faz presente. A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro, em mais uma posição, na última quinta-feira, 22 ? já foram várias manifestações do próximo chefe do Executivo ? afirmou que o futuro governo deve apresentar proposta própria para mudanças no sistema. O deficit previdenciário com o pagamento de aposentadorias e pensões com os trabalhadores do INSS e servidores públicos federais saltou de R$$ 77 bilhões, em 2008, para R$ 269 bilhões em 2017. Em Alagoas, a previdência estadual opera com um prejuízo anual de R$ 1,3 bilhão. Nos municípios a situação é semelhante. No radar do governo federal, leia-se o do futuro governo, está a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores. O atual sistema previdenciário é de repartição, ou seja, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. Dados do próprio governo federal indicam que, atualmente, há cinco trabalhadores na ativa para cada aposentado no País e mesmo assim a previdência vem registrando deficit. Se mantido o atual sistema, afirma o governo, o rombo nas contas públicas deve aumentar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela da população brasileira com mais de 65 anos ? com direito a aposentadoria ? deve passar dos atuais 9,2% para 25,5% em 2060. É fala corrente que não há outros caminhos que não seja o do governo continuar bancando a diferença entre o que arrecada e o que paga com o sistema, aportando uma fatia cada vez maior do orçamento ou diminuir os gastos com os benefícios. Neste último caso, deve propor e aprovar uma reforma da previdência no Congresso Nacional. E um dos caminhos já apontados por Jair Bolsonaro está na criação de um sistema de capitalização. ?A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização, merecerão o benefício de redução dos encargos trabalhistas?, antecipava o presidente eleito ainda em campanha, conforme registrado pela imprensa. No modelo de regime de capitalização em debate e já utilizado em partes em estados como Alagoas, a ideia é que cada trabalhador guarde dinheiro para a sua própria aposentadoria. O pagamento sairá de uma contribuição mensal repassada pela empresa que registra o empregado ou mesmo o próprio governo. Há ainda casos onde o trabalhador pode complementar a contribuição, como acontece atualmente com os fundos de pensão ou pagar diretamente sua capitalização. É como se fosse um regime de poupança, sugerem especialistas. A medida é criar um sistema previdenciário que já nasça sem deficit. O problema que segue sem apresentação de solução é como deve acontecer a transição para o trabalhador do atual sistema para o novo. E a questão sempre vai esbarrar na decisão política.

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