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MP Estadual e Federal já discutem reajuste salarial

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O ano começou com o novo governo e novas expectativas. Mas o que não deve mudar é o espírito de corpo dos órgãos públicos, que por lei poderão implementar o reajuste de 16% aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionado pelo ex-presidente Michel Temer. Com o reajuste, o salário atual de R$ 33.763 salta para R$ 39.293, o que vai gerar um impacto nas contas públicas de R$ 5,3 bilhões em todo o país. Como o salário dos desembargadores, procuradores, conselheiros dos tribunais, delegados e deputados estaduais está atrelado ao teto dos ministros, será legal o reajuste, mesmo afetando e muito o orçamento do Estado. Num primeiro levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o impacto em Alagoas seria de R$ 8 milhões. Entretanto, pode aumentar porque cada órgão está realizando os seus levantamentos. Como os duodécimos dos poderes, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa havia tramitado sem o aumento, tudo indica que, ao longo do ano, sejam feitos os repasses. O governador Renan Filho (MDB) não se pronunciou publicamente, mas sabe que ao longo do ano poderá ter que encaminhar a aprovação de folhas suplementares. No Judiciário a pressão já existe, mas ainda não se tornou prioridade para o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o desembargador Tutmés Airan. Como assumiu em pleno recesso do Judiciário, fontes ligadas ao poder revelam que a cobrança ganhará força com o retorno das atividades, em fevereiro. Desde que assumiu o cargo, a sua preocupação tem sido com a indicação de diretores e a estrutura funcional do Judiciário. A amigos próximos, o presidente teria comentado que não iria cobrar do governo a implementação imediata, já que compreenderia as dificuldades financeiras do Estado e o fato do TJ ter o maior duodécimo entre os demais. Entretanto, ao mesmo tempo, sabe que os pares irão persuadi-lo para que não abra mão do ?direito adquirido?, já que no embalo da aprovação também perderam o auxílio moradia.

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