Conselheiro federal lamenta a descontinuidade do programa

O advogado Everaldo Patriota, que é conselheiro federal da OAB e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, lamenta a descontinuidade do programa em Alagoas. ?O programa foi descontinuado há muito tempo no estado. Descontinuaram o programa em vários estados, inclusive em Alagoas. No caso de Alagoas tinha lei estadual criando o Provita daqui. O convênio era de 90% de verba da União e 10% do estado, mas como a União não quis renovar o convênio o estado também disse que não tinha como bancar o programa?, explicou. Everaldo Patriota acrescenta que, atualmente, o atendimento de vítimas e testemunhas em Alagoas é feito pelo programa federal. ?O prejuízo é total com a descontinuidade do programa em Alagoas. Há prejuízo, mas o estado entendeu que não podia manter o programa sozinho. Não é muito caro, é uma questão de prioridade. O objetivo da lei criada desde 1999 ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso é um instrumento super eficaz para combater a impunidade, porque têm muitos tipos de crimes que você tem medo de testemunhar e você assegura a integridade da testemunha, tira a testemunha do local de risco e possibilita que o crime não fique impune. Esse é o objetivo maior do Provita?, completa Everaldo Patriota. O advogado explica que, mesmo com o fato de não haver mais o Provita Estadual não significa, necessariamente, que Alagoas não seja assistido pelo governo federal. ?Entidades da sociedade civil, Ministério Público, autoridade policial e defensoria, por exemplo, demandam para o programa federal. A lei continua em vigor, mas como não tinha recurso o programa deixa de ter atividade aqui. Dava mais agilidade. Quem deliberava os ingressos e as exclusões era o próprio conselho deliberativo daqui. Tem todo um projeto de reinserção, no mínimo dois anos fica tudo bancado pelo estado. Enquanto há risco a pessoa fica no programa. Na hora que o estado quiser ele vai agir politicamente para reativar o programa. Hoje tem 13 ou 14 estados que são atendidos pelo programa no Brasil?, concluiu.