Militares cobram mais direitos com reforma

A inclusão dos militares na Reforma da Previdência, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, também mobiliza Alagoas por meio de seus representantes sindicais. Segundo a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), não há espaço para uma crítica negativa quanto às alterações, mas uma mudança de postura no que diz respeito a direitos constitucionais jamais garantidos aos militares. O ingresso da categoria no cenário da reforma geral destinada aos demais trabalhadores, através de lei específica, implica em três principais mudanças: ampliação da idade de contribuição, modificação nos critérios de promoção e quebra da paridade entre os militares da reserva e da ativa. O diretor da Assomal, tenente-coronel Olegário Paes, explica que o tempo de contribuição atual é de 30 anos para homens e 25 para mulheres; caso aprovada a reforma, passaria para 35 e 30, respectivamente. A outra mudança seria na chamada ?transição para a reserva?, ou seja, o militar que se aposenta hoje em dia, após alcançar o tempo máximo de contribuição, tem o direito da ascensão de patente, o que não mais lhe seria garantido diante da reforma. Além disso, este mesmo militar que encerra suas atividades passa a não receber outros direitos que, porventura, o da ativa venha a conquistar. ?As principais alterações seriam essas. E o maior debate esbarra nos critérios de promoção do militar quando este atinge o tempo e segue para a reserva. Seria mais outro direito retirado, sem contar outros tantos não usufruídos por nós. O aumento do percentual de contribuição ainda não está em discussão, mas pode vir a acontecer, o que seria preocupante também. Por exemplo, hoje, pagamos 11% do salário bruto para o AL Previdência, além de 27,5% do salário bruto em Imposto de Renda. É necessário, portanto, um olhar mais apurado para o cenário que vivenciamos no país?, alerta o tenente-coronel. Indagado se haveria uma concordância expressa em meio a tais mudanças, Olegário Paes expõe que a questão atual não é concordar ou discordar, mas debater outros direitos sociais elencados na Constitucional Federal e garantidos aos servidores públicos, com exceção da categoria militar. Como exemplo, ele cita a falta de adicionais de insalubridade, periculosidade e carga-horária específica.