ENTREVISTA MANOEL GALDINO

A mudança na Lei de Acesso à Informação (LAI) foi uma das surpresas do governo de Jair Bolsonaro nos seus primeiros trinta dias de gestão. Na prática, o decreto assinado pelo então presidente interino, general Hamilton Mourão, em 24 de janeiro, permite que funcionários comissionados e de segundo escalão imponham sigilo a documentos públicos. Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, a mudança resultará em menos transparência nas decisões administrativas de governos e órgãos públicos. Nesta entrevista à Gazeta, ele alerta que a corrupção floresce no poder público quando não há transparência. ?O risco é aumentar as classificações de sigilo, reduzindo a transparência. E de maneira menos imediata, que essa mudança seja copiada por outros entes, reduzindo a transparência no Brasil de forma geral?, destaca. À frente de uma ONG que é considerada pioneira no Brasil no tocante à busca pela transparência de dados públicos, Manoel Galdino também explica quais as principais dificuldades encontradas pelos brasileiros ao tentar acessar informações. A dificuldade para ser atendido e o linguajar complicado foram alguns dos entraves pontuados por ele, com base num levantamento feito pela Transparência Brasil no ano passado. ?A corrupção floresce quando não há transparência no poder público? Gazeta - As mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI) pegaram toda a sociedade de surpresa, principalmente as entidades que se debruçam sobre a transparência na administração pública. Quão perigosas são essas alterações, feitas via decreto presidencial e sem ao menos consultar a população? Manoel Galdino - Essas alterações impactam primeiramente a questão do sigilo de informações. Anteriormente, um número limitado de agentes públicos, e restrito a ministros, presidente, vice e embaixadores poderia classificar uma informação como sigilosa no grau ultrassecreto - o maior grau de sigilo, por até 25 anos. Agora, esse número é potencialmente maior, mais de mil servidores. Então o risco é aumentar as classificações de sigilo, reduzindo a transparência. E de maneira menos imediata, que essa mudança seja copiada por outros entes, reduzindo a transparência no Brasil de forma geral. E como sabemos, a corrupção floresce quando não há transparência.