Servidores são demitidos por improbidade

A notícia de que a Controladoria Geral da União (CGU) vai ampliar ainda mais as regras contra a corrupção no País, dificultando os mecanismos de defesa que evitam as expulsões, é uma meta do novo governo. Independente disso, em Alagoas, tanto o governo do Estado e a Prefeitura de Maceió agem conforme a legislação em vigor para ?limpar? dos quadros quem se envolve em irregularidades. Em âmbito nacional, conforme dados repassados pela CGU, no ano passado 643 servidores deixaram o serviço público. Na estrutura estadual, nos últimos quatro anos, apenas um servidor foi demitido por corrupção e transgressão às proibições da Lei Estadual n° 5.247/1991. Entretanto, de 2015 a 2018, 179 servidores públicos civis foram expulsos. Desse total, 177 eram servidores efetivos, além de um em cargo de comissão e, também, foi registrada uma cassação de aposentadoria. Os nomes de todos os envolvidos, independente do crime cometido, foram mantidos em sigilo. Conforme as regras em vigor, o prazo para a conclusão de um processo administrativo é de 120 dias, enquanto o julgamento final ocorre em até 20 dias. Em todos os passos do processo, é respeitado o direito de ampla defesa do servidor. Quanto a questão que envolve a saída e o prazo definitivo da conclusão dos processo, a Controladoria Geral do Estado informou que cada órgão ou entidade tem seu ritmo e prazo próprios para a conclusão dos casos. Um detalhe importante no acompanhamento dos processos administrativos, por exemplo, envolve a atuação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag). O órgão possui uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). Com base na Lei n° 4.266 / 2010 são fornecidos relatórios mensais à CGE. Neles constam todos os detalhes sobre o andamento dos processos.