ENTREVISTA ALEXANDRE TRICHES

O passivo da previdência dos servidores públicos é um dos aspectos mais gritantes sobre o tema. Os regimes próprios, em sua maioria, estão sufocados por problemas estruturais oriundos da tradição não contributiva que até pouco tempo atrás existia nesse setor. No caso de falta de recursos, cabe ao ente patronal cobri-los. A proposta é ambiciosa demais no que tange ao tempo para criação dos fundos [que será de dois anos]? A reforma da Previdência que vem sendo tocada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro adotará uma estratégia diferente dos governos anteriores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muito provavelmente vai conter mudanças na Constituição Federal autorizando que a alteração das regras possa se dar por lei infraconstitucional. A manobra tem um objetivo com foco mais à frente: num segundo momento, fica mais fácil de aprovar as mudanças, pois alterar lei exige um quorum menos expressivo de congressistas do que alterar a Constituição. A análise acima é do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, que explica pontos da reforma da Previdência nesta entrevista à Gazeta. ?Esta mudança é significativa porque acaba com uma tradição que vem desde a Constituição de 1988, e que é fruto das conquistas sociais do século XX, de que a matéria social deve ser guardada na Constituição, em razão de sua relevância?, explica. Quanto à adesão dos militares, Triches é incisivo quanto à participação de todos na reforma da Previdência. ?Todos devem contribuir. Se o governo não respeitar a equidade, não aprovará a reforma. O grande segredo para aprovação da reforma é incluir todos. O governo Bolsonaro já sabe disso e provavelmente seguirá essa receita?, diz. Confira a entrevista.