Juízes rechaçam ‘ativismo judicial’

Seja pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, entre outros executivos ligados a uma ou outra sigla, o fato é que de uns tempos para cá as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros tribunais de 1ª e 2ª instâncias quase sempre têm questionamentos que saem da esfera jurídica para a política. Tanto que na semana passada, o senador Delegado Alessandro Viera (PPS- PE) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o chamado ?ativismo judicial? dos tribunais superiores. De imediato ganhou o apelido de ?CPI da Lava Toga? e atingiu o apoio mínimo para a sua instalação. Mas esta semana a ideia foi arquivada, depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO), mesmo estando em lados opostos, foram orientados a não criar uma ?crise institucional?. Na verdade, a articulação para o pedido não prosperar com as 27 assinaturas contou com um ?empurrãozinho? do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que manteve contatos com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM). O fato é que com a saída de dois senadores, o pedido foi rapidamente arquivado. E, dificilmente, sairá das gavetas. Até por que muitos são os senadores que são investigados pelo Supremo e não gostariam de ver seus futuros julgadores com ar de revanche com a Casa. Além disso, estudiosos lembraram também que há um indicativo no regimento do Senado que o impede de investigar as atribuições do STF. INTERFERÊNCIA Antes mesmo da interferência política, para que o tema não prosperasse, setores do judiciário, por meio de suas representatividades nacionais falavam da interferência política que poderia chegar à Justiça. Outros, por sua vez, entendiam que poderia ser uma forma de coibir o Supremo a não mais investigá-los. Ou seja, o tema é tão polêmico que mesmo não avançando ainda provoca discussões. A Gazeta ouviu o presidente da Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Ney Alcântara. ?O ativismo judicial é um tema muito falado, até mesmo discutido, mas há um desconhecimento de causa sobre o assunto. O Poder Judiciário é inerte. Ou seja, o magistrado não pode atuar por ofício. Se ele tomar conhecimento de um fato, tem que acionar o MP. E se for no direito privado nem isso poderia fazer. Só respondo às ações quando provocado. Então, como posso ser ativista se só respondo às ações se acionado??, questiona Ney.