Agência prevê estados em situação de calamidade

Uma das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo, a Ficth prevê que mais estados brasileiros podem entrar situação de calamidade econômica, além dos sete que já estão inseridos neste contexto, por estarem sobre pressão fiscal significativa. De acordo com entidade, a recessão no País de 2014-2016, seguida de fraca recuperação, tem contribuído para a deterioração dos entes federados. Em Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) assegura o equilíbrio de sua gestão e a continuação de investimentos. ?A falta de reforma previdenciária, a redução limitada nos gastos e uma recuperação macroeconômica fraca e desigual são fatores cruciais que impedem uma retomada fiscal sustentada. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 não foi suficiente para impedir que Estados desenvolvessem trajetórias fiscais insustentáveis?, avalia a agência. Conforme consta em relatório divulgado pela Fitch, vários estados deixaram de fazer o dever de casa no ajuste fiscal de suas contas, piorado com o adiamento de pagamentos a fornecedores, o que gera ?restos a pagar? para o ano fiscal subsequente, além do peso do pagamento previdenciário, que agrava a situação. Mesmo diante do equilíbrio fiscal garantido pelo governador Renan Filho, a previdência estadual, por exemplo, tem gerado deficit anual de aproximadamente 1,3 bilhão. A Fitch cita ainda que o agravamento da situação, decorre da falta de ajuste fiscal por parte dos governo estaduais e lembra que sete estados já decretaram calamidade financeira: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte. Para a agência, mais Estados devem entrar na lista neste ano. Na tentativa de melhorarem suas contas e buscarem meios à manutenção da máquina pública, vários estados, incluindo Alagoas, por meio de seus secretários da Fazenda, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a validação de dispositivo da LRF, suspenso pela corte por decisão liminar, que dá aos estados o direito de reduzir a jornada de trabalho e o salário de servidores, mediante situação de crise econômica ou redução de receitas. A matéria segue na pauta do tribunal. Em 2002, o supremo havia considerada a medida inconstitucional, por avaliar que a Constituição determina que os salários dos trabalhadores são irredutíveis. Pela proposta, os gestores pedem autorização para uso do dispositivo que permite reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança; promover a redução da jornada de trabalho e dos salários e demitir servidores não estáveis.