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Fecoep pode ser alvo de CPI na Assembleia

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Criado com o objetivo de incluir socialmente todos os alagoanos que estão abaixo da linha da pobreza, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Denúncias de desvio de finalidade de recursos, falta de repasse de verbas e números que comprovam o aumento da pobreza no estado ? o que atestariam a ineficácia do programa ? são alguns dos entraves que põem em xeque o Fundo criado pelo governo do Estado em 2004. Crítico da funcionalidade do Fecoep, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) é um dos que denunciam o que considera desvio de finalidade dos recursos do Fecoep. Ex-integrante do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social do fundo ? órgão responsável por formular as diretrizes dos programas e ações governamentais que visam à redução das desigualdades sociais ?, Toledo estuda propor a criação da CPI para investigar a aplicação dos recursos financeiros do Fecoep. ?Sempre me posicionei que o Fecoep é um fundo com destinação específica: erradicar a pobreza?, defende o parlamentar, substituído no conselho em 2017, depois de ter votado contra o deslocamento de recursos do Fecoep para a construção do Hospital Metropolitano de Maceió. ?Não se pode combater esse ciclo indo nas consequências da pobreza, e sim combatendo as causas?, justifica. ?Lutei para que o fundo não tivesse sua destinação desviada e o resultado foi a minha exclusão do conselho?, lamenta. Bruno Toledo acredita que sua saída do conselho foi uma retaliação do governador Renan Filho (MDB) ? que preside o colegiado ? pelo voto contrário. ?Após dois anos de trabalho, o governo articulou para a minha substituição como indicado da Assembleia. Não houve nenhuma outra razão, senão política, retaliação?, acusa. Com arrecadação de cerca de R$ 260 milhões em 2018 ? segundo os dados do Portal da Transparência do governo do Estado ?, o Fecoep se destina exclusivamente a ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas voltados para a melhoria da qualidade de vida. ?[A lei que instituiu o Fecoep] cita ações em saúde, aí ele [o governador Renan Filho] interpreta que pode tudo?, critica Toledo. ?A lei diz ?ações também em saúde?, mas que efetivamente contribuam com a erradicação da pobreza, não com as suas consequências?, defende o parlamentar, para quem o Fecoep deveria agir nas causas.

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