Reivindicações mostram sufoco de prefeitos

A pauta de reivindicação foi elaborada numa articulação da Confederação Nacional dos Municípios junto com a maioria dos governadores, para ser entregue aos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os prefeitos esperam que o presidente Bolsonaro mantenha a tradição dos ex-presidentes e participe ou apoie a Marcha, disse o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB). Já o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao destacar a importância do fortalecimento da gestão local disse que ?não há como melhorar a vida da população se as condições dos municípios continuarem com os efeitos negativos da recessão. Vamos colocar mais de oito mil gestores na marcha para fortalecer o discurso de mais Brasil, menos Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo?. O presidente da AMA é um dos articuladores da marcha. Ao confirmar a presença da caravana de Alagoas com mais de 60 prefeitos e vice-prefeitos, destacou que as demandas se dividem entre pleitos estruturantes e transitórios. A pauta transitória é aquela para ajudar o gestor a fechar as contas e poder salvar o mandato dele. E a estruturante é a que efetivamente mudará a relação federativa com divisão mais igualitária do bolo financeiro da União e as responsabilidades federais com as prefeituras. As lideranças municipalistas que participarão da marcha detalharam sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento. As demandas transitórias/emergenciais são a PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% do FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015. ?A CNM é entidade formada por municípios pequenos, médios e grandes. Temos filiadas cidades com menos de 10 mil habitantes a 17 capitais. Estamos sendo reconhecidos como a organização que vai fazer a ponte entre a administração federal e a municipal?, afirmam os presidentes da CNM e AMA.