OAB/AL debate projeto de Reforma da Previdência

Com o objetivo de debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) realizou na sexta-feira (5) uma audiência pública reunindo a advocacia alagoana, entidades, instituições, representantes do Legislativo e a sociedade. A iniciativa foi da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, que vai elaborar um documento para ser apresentado ao Conselho Federal da OAB. Durante seu pronunciamento, na abertura da audiência, o presidente da seccional alagoana, Nivaldo Barbosa Júnior, reforçou o importante papel de todos que aceitaram o convite da instituição e estiveram presentes no encontro. ?O futuro da economia do país depende hoje da reforma da Previdência. A iniciativa exige uma reflexão muito mais profunda do que tem sido apresentada pois trata-se de tema muito mais complexo. Deve ser resultado dos clamores da sociedade, de todos os segmentos. Mudanças são necessárias sim. Discutir a idade mínima, a constitucionalidade do projeto, se pode ou não extrair direitos sociais da Constituição federal, o custeio, de onde vem o déficit, entender o sistema de capitalização que está sendo proposto são reflexões fundamentais, técnicas, jurídicas que exigem aprofundamento. A cautela é fundamental. Nós temos voz, nós escolhemos nossos representantes. A Ordem se apresenta com essa proposição. A dignidade é a palavra principal que deve ser considerada?, diz.