Requerimentos são maioria na Câmara

Alagoas é representada na Câmara Federal por nove deputados. Com três meses de mandato na atual legislatura, os parlamentares alagoanos apresentaram 11 Projetos de Lei (PL), todos em tramitação na Casa, mas a maioria das propostas, 31, foram requerimentos. Houve ainda uma indicação e uma emenda. As principais áreas abordadas estão relacionadas à educação, agricultura familiar e economia. Entre todos os parlamentares, apenas Arthur Lira (PP), que está em seu terceiro mandato, foi o único que até então não havia apresentado nenhuma proposta. Já os novatos Sérgio Toledo (PR) e Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) apresentaram apenas requerimentos. A também estreante na Casa, Tereza Nelma (PSDB), apresentou sete requerimentos e um Projeto de Lei, este último destinado a inscrever o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ?A pediatra e sanitarista, formada pela Universidade Federal do Paraná, mudou o retrato da desnutrição infantil no Brasil, praticamente reinventando o trabalho voluntário neste país?, justifica. Por outro lado, o também novato Severino Pessoa (PRB) foi quem mais apresentou Projetos de Lei, com três propostas, mesma quantidade apresentada por Nivaldo Albuquerque (PTB). Marx Beltrão (MDB), que está em seu segundo mandato, conta com dois Projetos de Lei em tramitação no parlamento. Em segundo mandato e integrante declarado da bancada de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), apresentou até então apenas requerimentos, cinco no total, a maior parte ligados a questões de integração regional e relações exteriores. O parlamentar petista também solicitou em conjunto com outros colegas de parlamento, a convocação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos sobre o acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso pelos americanos da base de lançamento de foguetes em Alcântara (MA). João Henrique Caldas, o JHC (PSB), que na legislatura anterior, em seu primeiro mandato, chegou a ocupar cargo de terceiro-secretário na Mesa Diretora da Câmara, tem voltado sua representação neste início de legislatura mais para a área da educação com a apresentação de requerimentos, a maior parte relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O parlamentar tem atuado para garantir a distribuição das sobras do fundo para os trabalhadores da área. JHC endossou ainda um PL em conjunto com outros deputados, que ?Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos?. No requerimento que apresentou, Isnaldo Bulhões Júnior solicita audiência para debater questões relacionadas à reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e Sérgio Toledo ?solicita informações ao senhor Ministro da Economia sobre os atrasos nos pagamentos do Seguro Defeso aos pescadores artesanais de Alagoas?. Entre os Projetos de Lei (PL) apresentados pelos parlamentares na Câmara dos Deputados, vários deles se destacam pela natureza econômica das proposituras, mas segundo seus autores voltados em benefício do social. Marx Beltrão (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB) e Severino Pessoa (PRB), os três deputados que mais apresentaram propostas, solicitam desonerações e isenções de impostos e até mesmo a criação de área de livre comércio no Nordeste, esta última defendida por Beltrão.