Repasses do FPM já somam R$ 759 milhões

Os municípios alagoanos receberam do governo federal, na última semana, cerca de R$ 19 milhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente, e que geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante bruto repassado de janeiro a abril deste ano é de R$ 759,7 milhões. Em valores brutos, houve um aumento de 7,08% em comparação com o mesmo período do ano anterior, que registrou o repasse de R$ 709,4 milhões. Cada repasse sofre os descontos que são destinados para o Fundeb (20%), para a Saúde (15%) e para o Pasep (1%). Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, os gestores municipais precisam ter cautela no uso das verbas, bem como a maioria das receitas de transferências do País não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Segundo ele, no primeiro semestre estão os maiores repasses e, mesmo nos meses de crescimento, há que se levar em conta o aumentos dos custos municipais, a exemplo de implementação de pisos salariais, combustível e demais insumos. ?É importante sempre ter cautela, planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros até porque hoje os municípios estão sobrecarregados de programas subfinanciados que exigem contrapartidas cada vez maiores?, explica. Hugo destaca que os repasses do FPM ajudam apenas a corrigir alguns déficits, mas não soluciona a crise financeira vivida pelos municípios. Para ele, uma reforma tributária e a redistribuição do Pacto Federativo já ajudaria.