Mudanças na legislação eleitoral ainda mobilizam parlamentares

Diante da realização de uma nova eleição, o rito parece ser o mesmo no Congresso Nacional. Deputados e senadores têm sempre promovido mudanças na legislação eleitoral a cada pleito que se aproxima. Nem mesmo o fato de algumas regras já estabelecidas ainda não terem entrado em vigor, como é o caso do fim das coligações entre partidos na disputa proporcional, tramita na Câmara e no Senado aproximadamente 20 novos projetos, que em alguns casos podem mudar completamente o atual cenário político. Para que as alterações apresentadas passem a valer já para a disputa de 2020, quando serão eleitos prefeitos e vereadores, as matérias precisam ser aprovadas até o início do próximo mês de outubro, conforme determina a própria legislação. Entre os projetos apresentados na Câmara consta o que pede o fim do financiamento público de campanha, o chamado Fundo Eleitoral, além do Fundo Partidário, que financia as legendas e até mesmo o encerramento da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV. Por outro lado, há o que pretende reservar 10% do Fundo Partidário para as legendas que cumprirem regras para a participação política da comunidade negra. No Senado tramita a proposta que acaba com a cota de gênero de 30% - que comumente tem sido utilizada como se fosse a cota para as mulheres, pelo fato dos espaços políticos serem ocupados em sua maioria pelos homens. Tem também quem queira que esse percentual, ao invés de ser eliminado, seja ampliado para 50% nas Câmaras Municipais e distritais. Este tema ganhou mais amplitude após a descoberta pela Folha de S.Paulo de um esquema de ?laranjas? envolvendo candidaturas de mulheres, promovido pelo PSL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais. Na lista de projetos em apreciação, tem deputado que quer obrigar candidatos majoritários ? prefeito, governador e presidente ? a participar de debates em rádio e TV, sob pena de perda de tempo de propaganda; outro busca assegurar a participação de ambos os gêneros nas chapas majoritárias e tem o que pretende proibir a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação nas urnas. Há ainda quem queira regulamentar debates e entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha ou o que permite aos estrangeiros domiciliados no Brasil o direito a votar e se candidatar ao cargo de vereador. Os argumentos à defesa de cada projeto são os mais variados por parte de deputados e senadores.