Decreto pró-armas pode ser derrubado

O presidente Jair Bolsonaro publicou novo decreto, na semana passada, que facilita e amplia o porte de arma de fogo para diversas categorias profissionais e para políticos eleitos. A decisão também abre o mercado de segurança no País para a importação de armamento. Um dia após a medida ser anunciada, surgiram críticas a vários pontos do decreto e até mesmo a possibilidade de haver inconstitucionalidade na vontade do presidente, que diz cumprir promessa de campanha. Ao assinar o texto em cerimônia do Palácio do Planalto, Bolsonaro citou apenas algumas categorias como as dos caçadores, colecionadores e atiradores, conhecidos como CACs, que teriam o porte facilitado. No dia seguinte, na quarta-feira (8), quando o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, tornou-se público que um conjunto de profissões como advogados, caminhoneiros, profissionais de imprensa que atuem na cobertura policial, proprietário rural, agente de trânsito e conselheiro tutelar, entre outros, teriam a permissão para o porte de arma, o que significa poder andar armado no exercício das atividades. Com seu decreto que flexibiliza o porte de armas, Bolsonaro busca regulamentar e estabelecer regras ancorado no Estatuto do Desaramento (Lei nº 10.826/2003). Na ocasião do lançamento, o presidente afirmou que suas medidas seriam constitucionais e que estava apenas cumprindo com o papel dele, sem interferir no Legislativo, o poder constitucional para criar leis no País. Na quinta-feira, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PFL/RJ), veio a público para afirmar que o decreto de Bolsonaro tem inconstitucionalidades e poderá ser sustado pela Casa. ?Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades e aquilo que for inconstitucional a gente vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo?, declarou Maia em entrevista à Folha de S.Paulo. Ele reforçou ainda que, caso não haja correção por parte do Executivo, poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo sobre o tema que tramitam na Casa e com isso suspender o texto presidencial.