TC, MPE e MP de Contas vão fiscalizar gastos com São João

Neste momento que a maioria da 5,5 mil prefeituras brasileiras enfrenta queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falências, fechamento de indústrias, de estabelecimentos comerciais e crescimento do desemprego, que já passa dos 14 milhões de trabalhadores, a recomendação é conter os gastos públicos. Quem gastar somas consideráveis e incompatíveis com a atual realidade econômica, como, por exemplo, investimentos milionários com bandas para animar as festas juninas, receberá a fiscalização dos órgãos de controle fiscal. Em Alagoas, os prefeitos recebem a partir desta segunda-feira (27) a recomendação para terem equilíbrio com os gastos públicos. O descumprimento da recomendação que orienta gastos de dinheiro público com atividades essenciais em favor da população, pode resultar em sanções previstas em lei para atos de improbidade administrativa e outras penalidades previstas para a falta de zelo com o dinheiro do contribuinte. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL), conselheiro Otávio Lessa. As 102 prefeituras receberão a orientação conjunta do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público de Contas. A Gazeta teve acesso exclusivo ao documento assinado pelo conselheiro Otávio Lessa, pelo procurador-geral do MPC, Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, e pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. A fonte da informação revelou que a fiscalização será rigorosa e objetiva evitar gastos milionários com bandas de forró no momento que o País ver o agravamento da recessão.