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Governo Renan Filho já desembolsou mais de R$ 71,6 mi em festas

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No dia 1º de janeiro deste ano, um coquetel servido no Palácio Floriano Peixoto a um grupo seleto de convidados marcou a solenidade de posse do governador reeleito Renan Filho (MDB). O serviço custou aos cofres públicos R$ 19.350 - pagos sem licitação, conforme a Nota de Empenho 01643 consultada pela reportagem da Gazeta no Portal da Transparência do próprio governo do Estado. O valor corresponde a 450 unidades de coquetéis, cujo preço unitário equivale a R$ 43. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na administração pública, para que a dispensa de licitação aconteça são estabelecidos alguns critérios, entre eles o da existência de um único prestador de serviços ou quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, entre outros.

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