Candidatura pura provoca polêmica

A possibilidade de o registro da candidatura ser negado aos políticos que respondem a processo de improbidade administrativa poderá gerar uma enxurrada de processos judiciais no período de apresentação das candidaturas a prefeito e vereador para as eleições de outubro. A recomendação feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, desembargador Antônio Sapucaia, aos partidos políticos, no encontro realizado na última segunda-feira, para que não tentem registrar candidatos que sejam réus em processos de improbidade, mesmo que não tenham sido julgados, é proveniente do entendimento firmado entre magistrados no encontro dos presidentes dos TREs, ocorrido há duas semanas em Natal. ### Para advogado, cabe ao eleitor julgar Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/AL, Paulo Brêda, a recomendação do TRE poderá levar juízes a tomarem decisões injustas. Se o processo ainda não transitou em julgado, então a pessoa não pode ser considerada culpada. Acredito que com essa recomendação, os juízes poderão indeferir candidaturas de políticos que posteriormente serão inocentados das acusações de improbidade, afirmou o advogado. Ele lembrou da existência de um procedimento do TSE em que a candidatura só pode ser negada caso o político tenha condenação judicial. É uma medida louvável, que pretende melhorar as eleições e evitar a corrupção eleitoral. Mas não considero que seja o melhor caminho, outras maneiras devem ser buscadas, falou. ### Determinação divide juízes e partidos Para os juízes eleitorais, mesmo sem a força de uma lei, não haverá dificuldade em seguir a recomendação de rejeitar a candidatura de políticos que respondem a processos de improbidade, mesmo nos locais em que a disputa é mais acirrada. Segundo a juíza Nirvana Coelho de Melo, titular da 18ª Vara Eleitoral, em São Miguel, a medida vai intimidar os candidatos que respondem a processos. Se os juízes estiverem pré-dispostos a seguir a recomendação, terá a mesma força de uma lei. Acredito que com isso, muitos políticos irão recuar na candidatura se tiverem algum processo. Os recursos sempre vão existir, mas muitos irão desistir antes de se candidatar, ressaltou a juíza. ### Eleitor deve mudar conduta nas urnas A recomendação para que as candidaturas de políticos que estejam sob processo de improbidade sejam rejeitadas pelos juízes eleitorais não é a única novidade para as eleições municipais. O julgamento das ações de infidelidade partidária, pelo TRE, poderá alterar o quadro político das Câmaras de Vereadores até mesmo depois de outubro. Entre as novidades que deverão influenciar as eleições, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Paulo Brêda, elege a mudança de comportamento do eleitorado como a mais importante e mais forte entre elas. ///