Justiça reencontra processo contra ALE

Antes da descoberta pela Polícia Federal do desvio de R$ 300 milhões da Assembléia Legislativa e antes do aumento de quase 100% no duodécimo no governo de Ronaldo Lessa (PDT), já era de conhecimento público que sob a caixa-preta do Legislativo se escondiam irregularidades na gestão financeira, que serviam para financiar o enriquecimento ilícito de deputados. Mas apesar de agora o Judiciário atuar com rigor para punir os parlamentares envolvidos na Operação Taturana, oito anos atrás a Justiça já tinha conhecimento formal de ilicitudes cometidas pela Mesa Diretora da ALE, mas nenhuma atitude foi tomada naquela época. ### Juiz atribui falha a funcionários Processo foi encontrado durante correição realizada nos meses de janeiro e fevereiro, mas só teve seguimento após solicitação feita pelo MP, no início deste mês Se a ação passou oito anos esquecida, bastaram dois dias para que o juiz Kléver Loureiro se declarasse impedido de dar prosseguimento ao processo e remetesse os autos para a sua substituta legal, a juíza Esther Manso, titular da 16ª Vara Cível, como pode ser verificado no sistema de busca de processos do Tribunal de Justiça. Conforme o magistrado, o processo extraviado foi encontrado durante correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, nos meses de janeiro e fevereiro. Mesmo assim, só teve seguimento após o ofício encaminhado no último dia 2 de abril pelo Ministério Público Estadual. Durante a correição, foi detectada a falta desse processo e de três outros. Isso aconteceu porque nos livros de protocolo não havia o destino dos volumes da ação, justificou Loureiro. ### Irregularidades são as mesmas de hoje A ação ajuizada pelo então promotor Vicente Félix Correia em vários pontos apresenta semelhanças com as denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Assembléia Legislativa, detectadas no fim do ano passado pela Polícia Federal. Embora não apresente valores que foram desviados naquela época, há relatos da existência de servidores fantasmas, que estavam na folha salarial da Assembléia sem tomarem conhecimento. Um desses casos era de Maria Conceição Barbosa, que foi irregularmente efetivada na Assembléia em 1997, quando tinha 81 anos de idade. Em depoimento ao Ministério Público, ela disse que assim como nunca havia cumprido um dia de trabalho, também nunca havia recebido salário. ### Denúncia fez Receita Federal agir Na ação, o Ministério Público pede ainda que sejam requeridas informações da Receita Federal sobre a declaração do Imposto de Renda dos parlamentares, entre os anos de 1997 e 1999. Apesar do processo de improbidade ter permanecido esquecido durante este tempo, a partir das informações do inquérito civil do MP, a Receita Federal condenou os deputados daquela época a pagarem multa de R$ 4,3 milhões devido à falta do pagamento do tributo referente à verba de gabinete, que na época era de R$ 13 mil ao mês. ///