Grupos brigam pela presidência da ALE

A disputa pelo comando da presidência da Assembléia Legislativa pode desencadear uma crise institucional no Poder Legislativo e a agravar ainda mais as dificuldades que atingem a Casa desde dezembro do ano passado, quando foi desencadeada, pela Polícia Federal, a Operação Taturana, que possibilitou a descoberta de um esquema de desvio de recursos dos cofres do Poder Legislativo de Alagoas. A mais nova crise na ALE envolve a manobra do deputado estadual Antônio Albuquerque (sem partido) de tentar voltar ao comando da Casa se aproveitando da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Eros Grau, que anulou a decisão do desembargador Antônio Sapucaia que o afastou junto com outros oito deputados estaduais dos mandatos e, conseqüentemente, dos cargos da Mesa Diretora. ### Poderes em Alagoas estão incompletos | DAVI SOARES - Repórter A crise institucional que parecia estar engessando somente a votação de projetos importantes para o Estado na Assembléia Legislativa (ALE) se apresenta em maiores proporções a cada dia, sem que nenhuma providência efetiva seja tomada para corrigir o problema. Os motivos para este impasse são os mais variados e passam basicamente por indefinições jurídicas e políticas que têm deixado incompletas, além da ALE, as cortes do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas (TC) de Alagoas. Mais do que em qualquer momento nos últimos anos, as decisões importantes e urgentes para a sociedade parecem esperar sempre por um futuro próximo, que se mostra cada vez mais caótico para os poderes públicos no Estado. ### Problemas do TC são mais críticos De todos os órgãos dos poderes públicos estaduais, talvez a situação mais crítica seja ainda a do Tribunal de Contas do Estado (TC), que trabalha com o número de conselheiros igual ao quórum para uma sessão. São quatro conselheiros para cumprir o quórum de quatro membros do pleno para se poder iniciar uma sessão. A responsabilidade pela situação é dividida entre as três esferas de poder e reflete um ciclo preocupante da vida dos conselheiros que consiste em sair da vida política para entra no TC e depois voltar à política. O impasse para o preenchimento das vagas se iniciou ainda em 2007, quando o deputado Cícero Amélio (PMN) foi eleito para a vaga de José de Melo no TC e teve a eleição questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda espera por uma decisão judicial. ### Situação no TJ também é incomum A situação também é grave no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, que deveria ter onze, ao invés dos oito desembargadores trabalhando. O resultado tem sido o acúmulo de processos, o caos no funcionamento das câmaras especializadas e a presença constante do risco das sessões do pleno não terem o quórum para seu funcionamento, que é de seis desembargadores presentes. A aposentadoria do desembargador Antônio Sapucaia no fim de maio preocupou o presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, que além de ter perdido um grande magistrado se vê correndo contra o tempo para repor o componente do pleno e da 2ª Câmara Cível do TJ, antes presidida por Sapucaia e que funciona somente com o desembargador Estácio Gama. ///