Lançada campanha contra fichas sujas

Várias entidades engajadas na moralização das eleições lançaram ontem, na sede da OAB, a campanha para tornar mais rígida a Lei de Inelegibilidade, que prevê as situações em que o político não pode ser candidato a mandato público. Igreja Católica, OAB, Comitê 9840 e outras entidades de classe se mobilizam para colher assinaturas e apresentar no Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular, estabelecendo novas regras para impedir que políticos com a ficha suja possam ser candidatos. O projeto de lei complementar, que precisa de um milhão e meio de assinaturas em todo o País pretende que seja declarada a inelegibilidade dos políticos que tenham sido condenados em primeira instância ou pelo menos tenham, contra si, denúncia recebida por órgão colegiado por crimes, seja na esfera eleitoral, ou administrativa, criminal e civil; ou ainda daqueles que renunciaram aos cargos para evitarem cassação do mandato. ### TRE mantém recomendação do TSE Apesar do entendimento divergente do TSE, o presidente do TRE, desembargador Estácio Luiz Gama, disse que está mantida a recomendação aos juízes para impugnar as candidaturas de políticos com a ficha suja na Justiça. Isso significa que os 81 gestores alagoanos que foram condenados pelo Tribunal de Contas da União poderão ter as candidaturas indeferidas. O Ministério Público Eleitoral poderá, assim como qualquer cidadão, o indeferimento da candidatura desses que estão na lista negra do TCU. Então caberá aos juízes eleitorais analisar caso a caso, declarou o desembargador Estácio Gama. ### Deputados afastados sofrem duas derrotas seguidas Os nove deputados afastados dos cargos pelo indiciamento na Operação Taturana sofreram duas derrotas seguidas em tentativas de retornar às atividades na Assembléia Legislativa. Uma delas foi a rejeição da reclamação ajuizada pelo deputado Dudu Albuquerque (sem partido) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador, agora aposentado, Antônio Sapucaia, que afastou o grupo devido ao envolvimento no esquema que desviou R$ 300 milhões dos cofres do Legislativo. A reclamação, que foi ajuizada na última terça-feira, alegava a ilegalidade do afastamento devido ao foro privilegiado da atividade parlamentar, e pedindo anulação imediata do afastamento. ///