OAB � contra concurso para juiz substituto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Geraldo Tenório, discordando, em nome dos advogados, da proposta de realização do concurso para o cargo de juiz substituto. Segundo o presidente da ordem, advogado Areias Bulhões, o concurso realizado para serventuários e servidores da Justiça ainda não teve a sua nomeação concluída. ?Até agora alguns aprovados ainda não ocuparam suas vagas, o que tem deixado alguns magistrados sem seus auxiliares?, lembrou. O concurso do Judiciário, por uma determinação constitucional, deve ser acompanhado pela OAB. Mas efetivamente quem decidirá pela realização ou não será o pleno do Tribunal de Justiça. Na última reunião (29 abril) o pleno do TJ foi informado do desejo da OAB em adiar a realização do concurso. As reações foram adversas. Em sua maioria contrária ao posicionamento dos advogados. No documento apresentado aos desembargadores a OAB demonstra claramente a preocupação pela transparência da realização da seleção. ?Desejamos que o certame se realize de maneira transparente, oferecendo igualdade de condições a todos os seus participantes?, diz o documento. Sobre a realização do concurso a própria OAB tem uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a realização do concurso. Ainda assim caso o processo de seleção continue a ser elaborado a OAB está solicitando a indicação de um Conselheiro Federal da entidade para acompanhar o processo. Segundo o presidente Areias, o objetivo é evitar pressões sobre qualquer indicado do próprio Estado. ?Estamos sendo transparentes em todas as etapas. Defendemos a total isenção por isso tomamos estas medidas?, explicou o presidente. Com a possibilidade de uma reforma do Judiciário os tribunais perderão a autonomia para a realização de concursos. Medidas A ordem, aproveitando os debates sobre o Judiciário, encaminhou outras medidas de interesse dos advogados. A principal delas é a defesa de eleições diretas para o cargo de presidente do TJ. O assunto é considerado um tabu dentro do meio jurídico. A outra é quanto ao aumento do número de desembargadores do TJ. Atualmente existem 11 desembargadores no pleno do tribunal. Segundo a proposta da ordem, esse número subiria para 15 de acordo com a demanda de processos existentes nas varas.