Poder político acirra disputas municipais

Brasília No dia 5 de outubro deste ano, quando eleitores de 5.564 municípios brasileiros irão às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores, a Constituição Federal completará seu 20º aniversário. Promulgada em 1988, a Carta foi responsável por alçar os municípios brasileiros a uma condição inédita de autonomia administrativa. Com mais poderes, os prefeitos se tornaram alvo certo de investigações. Nas últimas duas décadas, os casos de corrupção nas cidades cresceram em proporções alarmantes. Apenas no Tribunal de Contas da União (TCU), 8.314 prefeitos, vice-prefeitos e ex-ocupantes do cargo foram condenados. A maioria deles por desvio de dinheiro público. ### Votos passaram a ser mais valorizados O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, concorda que a Constituição resultou em maior valorização dos votos para prefeito. Para ele, as mudanças realizadas a partir de 1988 auxiliaram inclusive na administração federal. Vários programas de governo, como o Bolsa Família e a Farmácia Popular, funcionam porque as prefeituras têm autonomia e condições de cadastrar as pessoas nos programas e fiscalizar a execução das ações. Sem essa idéia de uma federação participativa e solidária, você não teria como ter o Bolsa Família, porque quem executa, quem cadastra as famílias, são os municípios. A Farmácia Popular, que também é uma política pública federal, é feita em solidariedade com os municípios. A Constituição de 1988 melhorou muito a dimensão dos municípios. Hoje, eles são extremamente mais importantes no conceito da federação do que antes de 1988, diz Toffoli. ///