PFL promete votar contra “acocho” fiscal e tributa��o dos aposentados

ARNALDO FERREIRA A bancada federal de Alagoas, formada por três senadores e nove deputados federais, não tem uma posição fechada sobre as reformas Tributária e da Previdência que estão sendo discutidas. As posições, até agora, são isoladas e de acordo com a conveniência de cada parlamentar ou de seus partidos. Isto ficou evidente na entrevista que o deputado federal José Thomaz Nonô (presidente do diretório estadual do PFL) concedeu à GAZETA DE ALAGOAS, na qual afirmou que a bancada não escolheu o seu coordenador. Adiantou que, na reforma da Previdência, seu partido vai votar contra a tributação dos aposentados, e assim, contra o governador Ronaldo Lessa (PSB), que defende a taxação das aposentadorias. Com relação à reforma Tributária, disse que defende a tese de desonerar a carga tributária dos produtos e dos trabalhadores, para acabar com a economia informal. ?Hoje, no Brasil, só paga imposto quem não pode sonegar?. Ele assumiu ser oposição ao governo estadual e à prefeitura de Maceió. +++ - O PFL é governo federal? - Não. O PFL é oposição desde o início do governo de Lula. Embora uma parcela, onde me incluo, tenha votado em Lula no segundo turno. - O chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, acenou que queria a parcela da qual o senhor faz parte, no governo... - Olha, não é bem assim. O ministro José Dirceu gostaria de contar com os votos da oposição em algumas matérias. E ele já contou com esses votos. Por exemplo, na constitucionalização dos fundos do sistema financeiro, votamos com o governo. - E o governo Ronaldo Lessa? - O PFL local também é oposição e se comporta de forma democrática, no meu caso específico com distanciamento maior. Já com Lula tenho uma relação pessoal muito boa. - Como o seu partido analisa os sete anos de governo Kátia Born? - Também fazemos oposição à prefeita porque achamos que a sua administração deixa muito a desejar, isto para usar um linguajar elegante. Estamos nos articulando para vencer as forças situacionistas em Maceió. É bom lembrar que quando terminar o mandato de Kátia são oito e mais quatro de Ronaldo Lessa. Este pessoal está no governo há quase dez anos e o que temos: o Salgadinho ficou mais poluído, a cidade se tornou pior, os serviços comunitários são piores e baixamos para o último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nacional, Maceió é a última das capitais nordestinas. Quer dizer que mudamos muito, mas para pior. - E os cinco anos do governo Ronaldo Lessa? - Veja, novamente, o IDH. Saltamos de 21º lugar para vigésimo sétimo e último lugar. Empresas novas não temos, geração de emprego e renda não existe, segurança é um descalabro. Agora, tivemos um avanço: importamos o Fernandinho Beira- Mar. Isto já foi dito como importante para a divulgação do turismo. O governo coloca um cartaz pela paz e cede o Estado para abrigar marginal. - Na campanha, o senhor disse que votaria num poste para não votar em Lessa. Ainda pensa assim? - Continuo achando o poste importante. O poste, por exemplo, não receberia o Beira-Mar. - Vamos mudar um pouco para as discussões nacionais e que afetam também o nosso povo. Por exemplo, como a bancada alagoana se posiciona sobre as reformas tributária e da Previdência? - Nossa bancada, de forma lamentável, ainda não escolheu seu coordenador. Tenho procurado conversar sobre este assunto, mas ainda não conseguimos nos reunir. - A bancada está dividida? - Não digo que esteja dividida. Nada disso, até porque não há nenhum senão de natureza pessoal. Por isso, não sei o que pensa a bancada sobre estes temas. Só falo pelo PFL, por mim e pelo deputado Rogério Teófilo. - Na reforma tributária, o governo de Alagoas defendia a tributação do ICMS na ponta, nos estados. Mas a tese foi derrotada pelos estados ricos, a tributação do ICMS deve ser fixada no local onde ocorre a produção. Alagoas perde muito com isso? - Perder não perde porque se mantém o status quo, contrário aos nossos interesses. Minha idéia de reforma tributária é criar mecanismo para desonerar o contribuinte e favorecer que mais gente passe a pagar menos impostos. Esta é a fórmula mágica. - É a tese do imposto único? - Não. Existem muitas vertentes. A idéia básica é acabar com o imposto em cascata, reduzir o valor dos impostos, o PFL vai votar contra qualquer aumento de carga tributária. O que queremos é trazer a economia para a formalidade. Os países que têm impostos baixos arrecadam muito mais. - No Brasil ainda prevalece a idéia de que só paga imposto quem quer? - Não, não é assim não. Sobre a maioria dos produtos incide o IPI, ICMS, PIS, Cofins, entre outros tributos. Hoje paga imposto quem não pode sonegar. Quando um cidadão vai a uma bodega toma uma dose de cachaça e compra uma carteira de cigarro está pagando mais imposto do que o homem mais rico deste País. O Estado precisa de imposto, mas precisa adotar um sistema racional. - O que é a reforma tributária então? - Uma garfada no contribuinte. Se busca o aumento de caixa para o governo, é um acocho fiscal. A reforma está no congresso para ser apreciada e aperfeiçoada. - Com relação à reforma da Previdência, o governo de Alagoas defende abertamente a tributação dos aposentados. O senhor acompanha a tese? - Nunca. Gostaria de saber se eles se elegeram prometendo isso. Vou lutar contra a taxação dos inativos. Isto é desumano. Não gera receita expressiva. Acho que esta tese não passa no Congresso Nacional. - Então como resolver o déficit da Previdência? - Com duas medidas básicas: a primeira é que o Estado (União, estados e municípios) deve pagar a contribuição previdenciária, que jamais recolheu. O grande sonegador é o Estado. O segundo ponto, o famoso débito da Previdência, não é do tamanho que se diz, é preciso separar o que é Previdência do que é despesa do Tesouro Nacional. - As críticas da senadora Heloísa Helena (PT), que também é contra a tributação dos aposentados, estão certas? - Não sei. Veja bem, diria que a senadora Heloísa Helena é coerente. Ela diz hoje o que dizia antes. - O que o senhor acha do teto do INSS em R$ 2.4 mil? - (silêncio)... É razoável. Acho que dá para discutir. - Aposentadoria complementar? - Esta é a grande jogada do governo. Este é um negócio de bilhões de reais. Existe um mercado de mais de 100 milhões de pessoas disputado pelas empresas de Previdência privada e o que o governo está fazendo é empurrar o cidadão para a Previdência complementar. Então, você se aposentará com uma merreca paga pelo setor público e será obrigado a montar um sistema particular de previdência. Este é um dos pontos-chave das discussões e prefiro não fazer previsões sobre o que passa ou não nas discussões das reformas.