Governo n�o obedecer� decis�o que imp�e pens�o de R$ 20 mil

ARNALDO FERREIRA O governador Ronaldo Lessa (PSB) voltou a defender, ontem, em Brasília, a tributação dos aposentados. Ele revelou que a Justiça deu ganho de causa a uma pensionista (não citou nomes), para que ela passe a receber R$ 20 mil, mas avisou que não vai cumprir a determinação, alegando que o Estado não tem recursos para isso. ?Vou pagar apenas o teto salarial (R$ 6,6 mil). Tenho de aumentar o salário dos professores e outras despesas?, desafiou. Ronaldo Lessa criticou, também, as explicações que o governo federal vem dando para a inclusão da taxação dos inativos no projeto de reforma da Previdência. Essa medida, segundo o governo, teria sido um pedido dos governadores estaduais que enfrentam dificuldades em arcar com o pagamento dos pensionistas. ?Será que não têm inativos na União? Que não são caros? Que não pesam? É lógico que são caros e pesam?, ironizou. As declarações do governador foram divulgadas pelas agência de notícia Nordeste e Folha de São Paulo. Lessa quer a revisão do pagamento das pensões. O governador afirmou, mais de uma vez, ser favorável à medida que define a taxação. Ele citou que em nenhum momento no País houve contribuições para o pagamento de pensões e isso só contribuiu para aumentar o déficit da Previdência. ?Só há contribuição para pagamento de aposentadorias. Como a cobrança dos inativos, isso pode ser resolvido?, explicou. Ele discordou das críticas de alguns colegas de que o valor estipulado pelo governo federal para a tributação dos inativos, de R$ 1.058, é muito baixo. De acordo com Lessa, em Alagoas, a maioria dos aposentados recebe entre R$ 800 e R$ 900 e, portanto, o aumento deste piso não resolveria para o Estado. Ronaldo considera que ?aos governadores interessa, sobretudo, a criação do teto de salários. Isso, pedagogicamente, é importante. O País tem um salário mínimo de R$ 240 e não é justo você ter que pagar 200 vezes esse valor em aposentadoria. Que se coloque um teto federal e nos libere para viver nossas realidades?. No projeto que enviou para o Congresso, na última semana, o governo federal estabelece justamente isso. Os servidores federais passariam a ter como teto o salário dos juízes do STF e os servidores estaduais, o do governador. A aprovação desta medida, na avaliação do governador, será vital para a economia de Alagoas. De acordo com ele, hoje, há cerca de 240 pensionistas que recebem, por determinação da Justiça, algo em torno de R$ 9 mil por mês. Se a lei for aprovada, este valor será reduzido para R$ 6,6 mil, que é quanto recebe o secretário de Estado. Recentemente, o governador anunciou que o novo teto salarial do Estado subiu de R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e seu vencimento ficou fixado em R$ 7.012,00. Pensão Ainda sobre o fato de que a Justiça deu ganho de causa a uma pensionista que passará a receber R$ 20 mil, Ronaldo Lessa declarou que não vai cumprir a ordem, por falta de recursos. Ele fez essas declarações ao entrar na reunião do PSB, em Brasília. A GAZETA DE ALAGOAS tentou repercutir a fala do governador com a presidenta da Associação das Viúvas e Aposentados do Ipaseal (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores), Lúcia Sarmento, porém, ela não quis comentar as declarações do governador.