PGE vai recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça

Pelo menos dois recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente aos coronéis da PM de Alagoas devem ser encaminhados aos tribunais superiores. Mas de acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, outras iniciativas nesse sentido devem ser tomadas. Para cada tribunal, há um tipo de recurso. Mas temos também outras medidas em andamento. Isso está sendo encaminhado por um setor que a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] mantém em Brasília, disse Teixeira, chefe do órgão responsável pelo acompanhamento das questões jurídicas que envolvem o Estado. Na última segunda-feira, o ministro Napoleão Nunes, do STJ, determinou o retorno de sete oficiais superiores da Polícia Militar de Alagoas que tinham sido encaminhado para a reserva (a aposentadoria dos militares) de forma compulsória. De acordo com a Associação dos Oficiais Militares da PM e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Assomal), entidade de classe do segmento, a aposentadoria compulsória seria uma medida para deixar os cargos vagos e promover oficiais tenentes-coronéis simpáticos ao governo ao último e mais alto posto na hierarquia da corporação: o de coronel. Pelo Regimento Interno, algumas funções e comandos são prerrogativa do coronel fechado, termo usado entre os militares para designar os promovidos da patente de tenente-coronel.