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Nº 5714
Política

Deputados desencalham pauta de vota��es e aprovam 12 projetos

Após duas semanas de entraves regimentais, obstrução de matérias e manobras da bancada de oposição, a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) conseguiu aprovar, ontem, 12 projetos de lei, a maioria do governo do Estado. Um deles, de autoria dos deputados M

Por | Edição do dia 15/03/2002 - Matéria atualizada em 15/03/2002 às 00h00

Após duas semanas de entraves regimentais, obstrução de matérias e manobras da bancada de oposição, a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) conseguiu aprovar, ontem, 12 projetos de lei, a maioria do governo do Estado. Um deles, de autoria dos deputados Marcelino Alexandre (PTB) e Gilvan Barros (PL), isenta as pessoas carentes e desempregadas de pagar taxa de inscrição nos concursos públicos do Estado. Para entrar em vigor, ele só precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Lessa. Grande parte dos projetos aprovados, ontem à tarde, chegaram à Assembléia ainda no ano passado, quando os deputados se preparavam para o recesso. Mas só passaram a tramitar há cerca de um mês, na volta dos trabalhos legislativos. Mesmo com as matérias votadas ontem, o governo ainda possui cerca de 20, que estão sendo analisadas individualmente pelos parlamentares ou nas comissões permanentes. Entre os projetos do governo, que passaram ontem no plenário, um autoriza a venda de ações pertencentes ao Estado nas bolsas de valores. A arrecadação será usada exclusivamente para melhorar e equipar as polícias Civil e Militar, segundo consta da proposta. Outra matéria de destaque foi o veto do governador Ronaldo Lessa a uma emenda parlamentar, que tentava retroagir para janeiro de 2001 os novos critérios do salário-educação. Apesar de desagradar aos prefeitos, o veto foi mantido por 17 votos contra seis. Os deputados também aprovaram vários projetos que tratam da reformulação de órgãos, tais como a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipaseal), o Instituto de Tecnologia em Informática e Informações (Itec), a Secretaria de Ação Social (Seas) e a Vice-Governadoria do Estado. Os projetos que dispõem sobre a estrutura da Secretaria de Saúde (Sesau) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tiveram a votação adiada por duas sessões, a pedido do deputado Paulo Fernando (PT). Ele pediu adiamento para que sejam feitos ajustes nas propostas, principalmente na do DER. Os servidores do órgão reivindicam uma forma de não serem prejudicados com a redução nos vencimentos, já que serão extintas 177 funções gratificadas.

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