CCJ da C�mara define prazo para vota��o das reformas

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), determinou ontem que o prazo para a votação das reformas da Previdência e tributária será o dia 29, com possibilidade de entrar pelo dia 30. Com isso, Greenhalgh atende em parte ao desejos do governo, de que os projetos tenham tramitação rápida, embora continue a dizer que jamais foi enquadrado pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. ?A pior coisa do mundo é você ler no jornal do dia seguinte a informação de que foi enquadrado?, queixou-se. A CCJ não discute o mérito das propostas, mas avalia apenas se elas não ferem os princípios legais. De início, Greenhalgh reivindicava 45 dias de prazo para que a CCJ apreciasse a duas primeiras emendas constitucionais de grande importância do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele dizia que pretendia fazer audiências públicas e esgotar o assunto, até que não houvesse mais dúvidas a respeito da constitucionalidade dos projetos. Porém, os líderes do governo na Câmara decidiram o contrário: não haveria nem audiências públicas nem emendas individuais. Os líderes decidiram também que as emendas das bancadas governistas passarão por um filtro antes de serem apresentadas. Discussão De acordo com decisão tomada ontem pela CCJ, na segunda-feira terá início o período de discussão das duas propostas de emenda à Constituição. O dia 14 será inteiramente dedicado ao debate a respeito da reforma tributária e o dia 15, à Previdência. No dia 21, o relator da reforma tributária, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresenta o seu parecer. No dia seguinte (22), será a vez de o deputado Maurício Rands (PT-PE) entregar o seu parecer sobre a proposta da reforma previdenciária.