Ação sobre doações fica estagnada no STF

São Paulo, SP A ação que pede a proibição das doações de empresas a candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos fez aniversário ontem, na gaveta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Há um ano, Mendes pediu vista ao processo quando o plenário do Supremo já tinha maioria pela aprovação. O julgamento só será retomado quando a ação for devolvida ao plenário, o que não tem prazo para acontecer o regimento interno da Corte que determinar 30 dias para a devolução quase nunca é respeitado. A ação é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou com o pedido em 2011, sob o argumento de que pessoas jurídicas não são cidadãos e por isso não possuem a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral. Hoje, as empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto registrado no ano anterior.