Projeto que muda AL Previdência cria polêmica

Mal chegou a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o projeto de reestruturação do AL Previdência gerou embates e questionamentos no plenário. Segundo alguns deputados, as primeiras informações são preocupantes, já que o governo do Estado poderá transferir da conta valores referentes à antecipação de suas próprias contribuições. Conforme o próprio texto encaminhado ao Legislativo, os recursos a serem remanejados seriam para cumprir obrigações financeiras do Executivo. O primeiro a levantar questionamentos foi o deputado Rodrigo Cunha (PSDB). De imediato, ao observar que o projeto do AL Previdência fala em criar uma autarquia, haverá a geração de cargos. Isso vai exigir de nós uma atenção, porque quando se cria uma autarquia há a necessidade da criação de cargos e não sei se nossa Lei de Responsabilidade Fiscal permite isso, levantou Cunha. Mas de acordo com o parlamentar, outro problema envolve o tratamento dado ao projeto, que nasceu no próprio AL Previdência, mas que teria sofrido alterações nas secretarias de Planejamento e também na Fazenda estadual. Na Sefaz ele começou a tomar um outro rumo e teve uma outra finalidade. Ele passou a mexer nos fundos já criados, nos recursos que já estão aportados, no próprio fundo previdenciário, que foi criado com recursos dos servidores que entraram no Estado a partir de 31 de dezembro de 2006 e que é, inclusive, superavitário e que foi criado para caminhar com suas próprias pernas, revelou Cunha em seu pronunciamento. Em sua avaliação, o mecanismo proposto pelo governo do Estado irá lançar mão destes recursos, para deslocá-lo para o fundo financeiro. É uma caça aos fundos. Recentemente tivemos isso no Detran, quando foi retirado R$ 72 milhões. E, agora, estamos mexendo no fundo da previdência, que não é do governo do Estado, mas dos servidores públicos e dos poderes. É uma poupança, completou o tucano. Um outro detalhe, apontado pelo parlamentar, envolve o fato da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter apontado a necessidade do projeto, que nasceu no AL Previdência, ter retornado ao órgão para ser analisado por seu conselho deliberativo. Conforme apresentou, o conselho não aprovou o procedimento adotado pelo Executivo. Em documento seus integrantes alertaram para ilegalidades no projeto e recomendaram que seja submetido ao Ministério Público de Contas. ESTUDO Ainda durante o seu pronunciamento, alguns parlamentares defenderam uma análise detalhada sobre a situação atual e o que está sendo proposto pelo Executivo. O 1° secretário da ALE, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), saiu em defesa do projeto de lei, mas reconheceu as preocupações apontadas. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que o projeto começou a ser discutido ainda na gestão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O projeto chegou aqui no ano passado e agora o governo fez poucas modificações, garantiu Bulhões. Ele concordou com Rodrigo Cunha no que se refere à ligação entre o fundo previdenciário e o fundo financeiro. Ela não deve ocorrer. De fato não devem ter comunicação. Isso houve em 2009 quando R$ 200 milhões do fundo previdenciário para o financeiro foram retirados e mesmo após a assinatura do convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento jamais foi integralizado ao fundo. Isso é o mais grave, sustentou Isnaldo, dizendo que não seria conveniente levantar suspeitas. Já o Pastor João Luiz (DEM) também reconheceu que não tem os detalhes da matéria e também defendeu sua análise, assim como sua colega de partido deputado Jó Pereira. Segundo Isnaldo Bulhões e o presidente em exercício da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT), técnicos do governo - das secretarias de Planejamento e da Fazenda - irão ao parlamento para apresentar os detalhes do projeto para os deputados estaduais.