Política
Dilma é autorizada a usar aviões da FAB

Brasília, DF A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou que a presidente afastada Dilma Rousseff utilize os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para além do trecho entre Brasília e Porto Alegre desde que pague pelas viagens. A decisão é da juíza Daniela Cristina Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo. No pedido, ele diz ser ilegal o parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a presidente afastada de voar em jatos da FAB se não fosse para visitar sua família na capital gaúcha. PARCIAL Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97, diz a decisão da juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma. O governo interino de Temer afirma que irá, inicialmente, acatar a decisão da Justiça e, após ter acesso aos detalhes da decisão, estudar se cabe recurso.