A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO SABE LIDAR COM A INTERNET

Com menos tempo de campanha e limites mais rigorosos de gastos nestas eleições, os candidatos tendem a fazer mais uso da internet para divulgar suas propostas e alcançar cada vez mais o eleitorado. No Brasil, a inclusão digital bateu recorde nos últimos anos, indicando um aumento no número de internautas, embora as discrepâncias regionais ainda restrinjam significativamente o acesso aos habitantes das regiões Norte e Nordeste do País. Pesquisa divulgada no começo deste ano pelo IBGE mostra que 54,9% dos lares brasileiros estavam conectados à internet em 2014. Ao todo, 36,8 milhões de residências faziam parte do mundo digital. Em 2013, o número correspondia 48% das casas. Ainda segundo o estudo, o número de pessoas com mais de 10 anos de idade com acesso à internet atingiu o percentual de 54,4% no ano de 2014. Isso significa 95,4 milhões de brasileiros conectados. A popularização de aparelhos celulares foi um dos motivos apontados para o aumento do número de pessoas conectadas. Os smarthphones são os campeões em acessos, atrás dos computadores. Mas a maioria dos internautas está localizada nas classes sociais de maior poder aquisitivo. De acordo com o IBGE, 88% das casas com acesso à internet abrigam famílias com renda per capita de pelo menos cinco salários mínimos. Divulgados pelo portal Carta Capital, os dados do Comitê Gestor da Internet detalha a desigualdade dos acessos. Entre as residências da classe A, 98% estão conectadas à internet. Nas residências da classe B, o percentual cai para 82% e assim sucessivamente: nos domicílios da classe C, a proporção é de 48% e nos lares das classes C e D, a representação é de apenas 14%. Porém, quando se fala de política embalada pelos ânimos exaltados que uma campanha eleitoral pode produzir nos eleitores, por exemplo, o conteúdo divulgado na internet pode atingir parcelas cada vez maiores da população, mesmo de forma indireta, a depender da força da repercussão. Nesta entrevista, Sivaldo Pereira da Silva analisa a influência que a internet pode causar na campanha eleitoral em curso. Ele é professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), tem doutorado e pós-doutorado sobre Internet e Política pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio doutoral na University of Washington (EUA), e, atualmente, coordena o Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol) da UnB. Até a véspera das eleições, o debate político tende a ocorrer não só nos tradicionais comícios e caminhadas, mas sobretudo nas redes sociais, exigindo, por um lado, a adoção de posturas diferenciadas dos candidatos, e por outro, a atuação responsável dos eleitores. A legislação eleitoral prevê regras para as postagens e propaganda política na internet, assim como multas para aqueles que fizerem mau uso das ferramentas digitais, atingindo o caráter de terceiros. Nas linhas a seguir, o professor fala sobre o peso da internet na disputa e diz que o Poder Judiciário ainda não está preparado para atuar com eficiência para solucionar conflitos que possam surgir da interação entre internautas. Ele também avalia o papel dos candidatos e dos eleitores no fortalecimento da democracia a partir das ferramentas digitais. Gazeta. Com as mudanças na legislação eleitoral, esta eleição terá menos tempo de campanha e limites de gastos estipulados em 70% das despesas declaradas no pleito anterior. A internet, por permitir contato gratuito e a qualquer hora, será decisiva? Sivaldo Pereira. Eu não diria que será decisiva porque as campanhas eleitorais são decididas mediante a combinação de muitas variáveis e através do uso de diferentes plataformas de comunicação. Mas, sem dúvida, a internet deixou de ser um meio de comunicação secundário principalmente desde as últimas eleições, no caso brasileiro, e passou a ser fundamental, pois cada vez mais o eleitor gasta boa parte do seu tempo consumindo conteúdo on-line, principalmente via redes socais, e os diversos estudos demonstram que isso já influencia na decisão do voto. Então, qual o peso que a internet pode representar numa campanha eleitoral? Eu diria que o candidato que ignorar a internet, principalmente em centros urbanos, terá dificuldade em se eleger, pois muita informação on-line, seja falsa ou verdadeira, tem grande impacto e atinge mesmo aqueles que não são usuários da rede, de forma indireta. Ao mesmo tempo, um candidato que usar apenas a internet e ignorar outros meios também dificilmente vencerá uma eleição, pois a internet deve ser compreendida dentro de um sistema que integra outras mídias. Não deve ser vista como algo isolado. Para se fazer conhecido, um candidato precisa saber trafegar nos diversos meios de comunicação, respeitando, em cada um, suas diferentes gramáticas e funcionamento. Há algumas proibições impostas pela legislação, que afetam candidatos e também eleitores, como o anonimato e a atribuição a terceiros de postagens, atos que podem resultar em multas. Mas a justiça brasileira está preparada para atuar com eficiência na esfera digital? Como fiscalizar e manter de fato justa a disputa na internet? Não acredito que a Justiça eleitoral brasileira está plenamente preparada. Por três razões principais. Primeiramente, há um problema crônico de ineficiência no sistema judiciário brasileiro. Isso afeta também a Justiça eleitoral e não será resolvido na próxima eleição. Segundo, muitos juízes têm dificuldade de entender como a internet funciona e tomam decisões baseadas em premissas ou interpretação equivocadas. Vejo muitas decisões judiciais que ignoram preceitos básicos de funcionamento da rede. Terceiro, algumas proibições previstas na legislação podem ser falsificadas on-line com o intuito de prejudicar adversários. Isso é muitas vezes difícil de se comprovar a autoria de um delito, o que demandaria uma expertise de investigação que tenho dúvidas se teremos hoje disponível na Justiça eleitoral. Diferente de países como os Estados Unidos, o Brasil começou, não há muito tempo, a utilizar de forma massiva a internet para discutir política, sobretudo para candidatos convencerem o eleitorado. O mercado de trabalho digital está bem servido de profissionais em termos qualitativos e quantitativos? Ou é um segmento que aguarda a profissionalização? Nos últimos cinco anos isso vem melhorando bastante, principalmente com profissionais que atuam em mídias sociais, tanto do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Mas ainda há uma carência de profissionais nesta área, pois há poucas graduações específicas e poucas especializações que tenham de fato qualidade com professores acompanhando as pesquisas em nível internacional. Há uma carência principalmente de profissionais especializados em aspectos da internet que são hoje uma forte tendência, como mineração de dados e big data. Na verdade, faltam profissionais que consigam ser mais multidisciplinares, isto é, que conciliem conhecimento sobre ferramentas, metodologias, política e comunicação.