STF determina a��o criminal contra ACM

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, abrir um processo criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A decisão acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou ACM de cometer injúria contra o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com a denúncia, em maio de 2002, o senador do PFL da Bahia ofendeu a honra de Geddel numa entrevista. ?Ney Suassuna (senador, do PMDB da Paraíba), Padilha (Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul), Jader Barbalho (deputado do PMDB do Pará), Geddel. Essa gente só vive para tomar dinheiro como se fosse para prefeituras e ficar com uma parte!?, disse ACM. Dias depois, o senador do PFL voltou a atacar o deputado do PMDB da Bahia: ?Voltarei ao Senado para botar os ladrões, que ainda estão lá, na cadeia. Assim são os geddéis da vida e aqueles que o acompanham. Eles roubam o povo sem que o povo sinta, pois roubam do orçamento. Enchem os bolsos e deixam o bolso do povo vazio.? Processo Na época, ACM não era senador e foi denunciado em agosto de 2002 na Justiça Federal da Bahia. Com a posse dele, a competência para analisar o caso passou para o STF, que é o tribunal responsável por acompanhar inquéritos e ações penais contra parlamentares. Em março, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou um parecer ao Supremo pedindo a abertura do processo contra ACM. Na ocasião, Brindeiro alertou que a ação teria de ser aberta até 22 de maio, caso contrário, ocorreria a prescrição do suposto crime. Pela Lei de Imprensa, a perda da ação ocorre em 2 anos, mas, quando o denunciado tem mais de 70 anos, esse prazo é reduzido pela metade.