Municípios de AL não prestam contas de verba

Apenas oito dos 102 municípios alagoanos haviam cumprido o prazo, até ontem, para comprovarem junto ao governo federal os gastos com educação. Pela determinação da Portaria Interministerial 424/2016, que obriga as localidades a enviarem os dados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Público em Educação (Siope), as localidades teriam que cumprir a norma desde o último dia 30 de janeiro, referente ao 6º bimestre de 2017. Com isso, as prefeituras são consideradas inadimplentes e passam a fazer parte da lista de devedores e assim ficam com o nome sujo perante a União. Pela determinação da portaria, os municípios têm um prazo de até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre, para comprovarem seus gastos na área da educação. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse é o primeiro ano que as prefeituras são obrigadas a enviarem as informações dentro do tempo estabelecido. Até 2017, o prazo limite para a prestação de contas por parte das prefeituras municipais era até o mês de abril. Em todo o Brasil, conforme a CNM, apenas 855 dos 5.568 municípios, ou seja, 15,4% do total, haviam enviado os dados no prazo determinado. Para evitar que as prefeituras sejam penalizadas, a confederação solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de ofício, a prorrogação do prazo, para que mais localidades possam enviar os dados necessários, embora até ontem não havia confirmação de resposta.