Ministro descarta alterações no FDR

Marcos Rodrigues O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, descartou ontem, em Maceió, a possibilidade de o governo federal ceder em novos pontos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa dos estados é maior do que as possibilidades do governo. A afirmação do ministro interino - o titular, Antônio Palocci, está no exterior - foi feita após a 117ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a presença de secretários de Fazenda de todo o País e de técnicos da equipe econômica do governo federal. O evento debateu, principalmente, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá destinar anualmente cerca de R$ 2 bilhões para os estados das três regiões mais pobres do País (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e para algumas áreas de quatro outros estados (RJ, MG, RS e ES), para compensar estados e municípios que contabilizarem perdas após a implementação das regras incluídas na reforma. Os recursos do FDR serão oriundos principalmente do Imposto de Renda e trasferidos diretamente pelo Planalto aos estados. O objetivo do governo com o mecanismo é eliminar a chamada guerra fiscal, promovida, principalmente, pelos estados nordestinos. Diante do que está posto, nós chegamos ao nosso limite de negociação. Continuamos sem um consenso. Qualquer alteração da proposta, daqui até o dia da votação, somente na esfera política, disse o ministro interino da Fazenda. Diferenças Para o governador Ronaldo Lessa (PDT), é necessário que o governo federal reflita sobre as diferenças entre as regiões Norte-Nordeste e Sul-Sudeste, no que se refere à infra-estrutura e análises de suas dívidas. As realidades econômica e estrutural de Roraima e Alagoas não são as mesmas de São Paulo e Rio de Janeiro, exemplificou. A reunião do Confaz é realizada a cada três meses para discutir, entre outros assuntos, propostas, convênios e a política tributária dos estados, reforma tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e trouxe a Maceió, além de 27 secretários da Fazenda de todo o País, a Procuradoria de Fazenda Nacional, representada pela procuradora Paula Santana; o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Jorge Khalil, e o ministro interino Bernard Appy.