Judson cobra agilidade do TC nas contas municipais

MARCOS RODRIGUES O vereador Judson Cabral (PT) cobrou na semana passada, em pronunciamento na Câmara de Vereadores, mais agilidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado em fornecer parecer sobre as contas da Prefeitura de Maceió. Segundo ele, existem contas da primeira gestão da prefeita Kátia Born (PSB) que ainda não foram apreciadas, nem enviadas para análise do Legislativo. O vereador cita as contas do ano de 98, 99 e 2000. Outra crítica que ele fez ao Tribunal é quanto à falta de detalhamento dos pareceres que já foram enviados. ?Estamos sem cumprir nossa função constitucional de fiscalizar o executivo por não termos acesso a contas ainda da primeira gestão. Agora foi que recebemos a apreciação do ano de 97?, disse o vereador que já enviou ofício para o Tribunal, solicitando informações sobre as contas dos anos anteriores ainda não analisadas. Para ele o TC tem prejudicado o trabalho dos vereadores que é verificar a transparência do poder público. Segundo ele, se houver improbidade administrativa a probidade já foi prejudicada, por conta da demora no fornecimento das informações técnicas. ?Por isso estou registrando o meu protesto em plenário e solicitando da Câmara que forme uma comissão para manter entendimentos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado?, anunciou o vereador. Outro fator considerado relevante pelo parlamentar foi quanto à importância que as contas ganham por se referirem à capital do Estado. Segundo Judson é para o município de Maceió que é enviado o maior volume de recursos federais e estaduais. Até o momento os vereadores vêm recebendo relatórios do município com despesas codificadas. Para o Legislativo são enviados balancetes mensais que servem para apresentação de custos, mas segundo o vereador apenas para uma referência financeira das despesas. ?Precisamos de mais detalhamento, principalmente porque o TC tem técnicos especialistas para realizar essas análises. São pessoas que entendem muito do funcionamento das contas públicas: contratos e licitações?, acrescentou o vereador, afirmando desconhecer a aplicação dos recursos e projetos e programas municipais. Na próxima semana a comissão de vereadores solicitada pelo petista deverá ser indicada pelo presidente da mesa diretora, vereador Alan Balbino (PSB).