TRE mantém Judá na vaga de Almeida

Luiza Barreiros Repórter Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter o deputado estadual Judá Nicácio (PTB) na vaga que pertencia ao prefeito Cícero Almeida (sem partido) na Assembléia Legislativa Estadual (ALE). Na sessão de ontem, o TRE julgou improcedente a Ação Cautelar movida pelo suplente de deputado estadual Duda Moreira (PTB), na qual ele questionava a legalidade da diplomação de Judá, ocorrida em 1º de fevereiro, alegando que suas contas referentes à campanha de 2002 foram rejeitadas pelo Tribunal. O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas havia sido suspenso por um pedido de vista feito pelo vice-presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza. Todos os juízes acompanharam o voto do relator da ação, juiz eleitoral Evilásio Feitosa, que considerou que a desaprovação das contas não é motivo para inelegibilidade. Segundo Feitosa, a defesa de Duda Moreira presumiu que houve abuso de poder econômico na campanha de 2002, simplesmente porque as contas foram rejeitadas, sem que tenha havido uma ação própria para investigar as causas. A rejeição das contas pode ter acontecido por motivos formais, o que não significa necessariamente que houve abuso, argumentou o relator. Ele afirmou ainda que, antes de dar entrada numa Ação Cautelar, Moreira deveria ter proposto um recurso contra a diplomação do suplente ? ocorrida há dois anos ? e depois uma ação de impugnação de mandato eletivo para apurar se houve crime eleitoral. Mil votos Judá Nicácio era o segundo suplente na coligação que em 2002 elegeu o deputado estadual Cícero Almeida (sem partido) para a Assembléia Legislativa. Com a eleição de Almeida para a prefeitura de Maceió, em outubro do ano passado, a vaga seria ocupada pela primeira suplente, Cristina Brandão (PTB), mas ela também foi eleita prefeita de Joaquim Gomes e optou por abrir mão do mandato de deputada. Judá Nicácio ? que não foi reeleito em 2002 e estava trabalhando como marceneiro em São Paulo ? voltou para Alagoas e assumiu a vaga. Na eleição de 2002, ele obteve 1.045 votos e Duda Moreira, apenas 994. Cícero Almeida, o titular da vaga, foi eleito com 27.866 votos e Cristina Brandão ficou na primeira suplência com 16.153 votos.