PMs apelam à Justiça antes de panelaço

Bleine Oliveira Repórter Os subtenentes e sargentos da Polícia Militar de Alagoas decidiram ontem, em assembléia geral, ingressar com ação judicial para obrigar o governador Ronaldo Lessa a cumprir o que determina a lei estadual nº 6.456/2004. A lei, criada pelo próprio Lessa, estabelece que todos os anos, no mês de setembro, os servidores militares do Estado terão seus salários reajustados. Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Leonardo Nicolau, a lei está sendo descumprida desde o ano passado. Vamos buscar na Justiça o cumprimento da data-base, disse ele, reafirmando a insatisfação da categoria militar com o reajuste de 10% anunciado recentemente pelo governador do Estado. A proposta do governo é considerada inexpressiva diante da defasagem salarial na Polícia Militar. Um soldado da PM alagoana, afirma Leonardo Nicolau, tem hoje salário de R$ 700,00. Com a proposta do governo, o subsídio aumenta R$ 70,00. O que isso muda na realidade de dificuldades financeiras que enfrentamos?, indaga o sub-tenente. Insatisfação Inúmeras queixas, principalmente em relação ao soldo (salário) marcaram a assembléia da categoria. O presidente da associação lembrou que a entidade pediu um aumento de 26% para todos os níveis da carreira militar, ou seja, de soldado a coronel. O soldo de um sargento, por exemplo, é hoje de R$ 1 mil, enquanto o maior salário é de R$ 4 mil, pago aos coronéis. Não há, no momento, um estado de rebeldia capaz de levar os policiais militares alagoanos a realizar manifestações públicas de protesto, como o aquartelamento ou um panelaço. Mas o sentimento de insatisfação na tropa é crescente, ressalta Leonardo Nicolau. Segundo ele, a assembléia decidiu esperar por uma decisão judicial antes de uma reação mais dura. Antecipação O secretário de Administração, Valter Oliveira, disse que o governo de fato não concedeu reajuste salarial em setembro do ano passado. A causa foi impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação que está acima da Lei dos Subsídios, acrescentou o secretário. Em função de não ter reajustado os vencimentos dos militares naquela data, o governo decidiu antecipar o próximo aumento, que, segundo a lei, deve ocorrer em setembro deste ano. O governo vai aumentar o saldo em 10% já a partir de abril, declarou o secretário. Valter Oliveira não quis comentar a decisão da assembléia dos subtenentes e sargentos, de recorrer à Justiça questionando o não cumprimento da data-base em 2004. Mas o secretário deixou claro que o reajuste previsto para setembro próximo depende diretamente da disponibilidade financeira do Estado na época. Se o enquadramento à LRF permitir, haverá reajuste. Do contrário, não será concedido, afirmou.